Triangular

Caro LM

Recebi a tua resposta à minha reacção ao comunicado da ARL, que reagia ao comunicado de Freitas do Amaral, e vejo que estás a tratar muito bem deste assunto. Discordamos, mas essa é uma situação normal em gente que pensa, que se preocupa e que não abdica de intervir num mundo cheio de equívocos. Admito que o assunto não é simples e está colocado nas franjas de conceitos que são muito caros para nós. Vou esclarecer melhor a minha posição:

1 – Os cinco pontos com que defines o âmbito da liberdade de consciência, constituem uma limitação, uma relativização de algo que é, em si mesmo, absoluto;

2 – Mas não discordo com o que tu dizes nos cinco pontos, com excepção do que é posto entre hífens, no ponto 5, que parece não caber no texto e, por isso, mais parece forçado do que decorrente de um discurso lógico;

3 – A liberdade de consciência é o uso não constrangido da actividade pensante do homem, que pode e deve ser exercida com o único limite que é a sua própria capacidade e a vontade de cada um em exercê-la. Note-se que em algumas religiões se restringe esta actividade, com o expectro do mal ou a iminência do pecado, da condenação, da perdição ou de uma espécie de big brother que tudo ouve, sabe e vê, que se define como omnisciente e que constitue a divindade;

4 – A liberdade de consciência, que muitos humanistas começaram por alertar, ainda durante a Idade Média, tiveram no Renascimento ganhos significativos nessa batalha, com a afirmação do “livre arbítrio”, mas logo viram soltadas as garras da Inquisição que amedrontaram os povos por mais dois séculos;

5 – As Luzes constituem mais outro passo importante e tornaram definitivo este processo, pela garantia de regimes constitucionais laicos;

6 – Entretanto, a hierarquia da Igreja foi acompanhando esta evolução e foi reagndo com apublicação de bulas, encíclicas e constituições apostólicas que nunca foram revogadas. Primeiro foi Clemente XII na bula “In Eminenti” de 28 de Abril de 1738, ou Bento IV na bula “Providas Romanorum”. Depois foi a bula “Mirari Vos” de Gregório XVI, de 14 de Agosto de 1832 que intitula o Cânone 10 de “Delírio da liberdade de consciência” e o Cânone 11 de “Monstruosidade da liberdade de imprensa”. A 8 de Dezembro de 1864, Pio IX volta ao assunto da liberdade de consciência e, na Carta Apostólica “Quanta Cura”, reafirma as anteriores condenações e defende que a liberdade de consciência é a porta que se abre ao homem na direcção da sua perdição. E foram-se publicando outras ainda, posteriores, que mantiveram actualizado o conjunto de argumentos condenatórios da liberdade de consciência;

7 – Não serei fastidioso mas convém assinalar que a Igreja sempre repudiou a liberdade de conciência porque ela devolve ao homem a razão, pela qual se liberta dos constrangimentos de toda a espécie e lhe permite pensar pela sua própria cabeça e fazer as escolhas que lhe aprouver;

8 – Da liberdade de consciência decorrem todas as outras. Por ela, os homens assumem os seus valores próprios e escolhem. Optam, tomam partido ou aderem ou não a um sistema religioso qualquer, livres e responsavelmente;

9 – É tanto mais livre o homem quanto mais privado ou secreto for o uso da sua liberdade. Usa-o na privacidade da sua consciência e usa-o junto de quem jura “não revelar a ninguém” as suas opiniões, seja numa loja maçónica ou num confessionário;

10 - Estes são os únicos momentos do uso absoluto da sua liberdade. Outra coisa é a divulgação pública do partido que tomámos, das escolhas que fizémos, do juízo crítico que fazemos das escolhas dos outros ou dos sistemas em que outros acreditam. Aqui, estamos no campo do relativo, do social, da vida com os outros onde a liberdade de cada um, para se manter, deverá manter a distância necessária para não agredir o espaço dos outros;

11 – O espaço social não é um espaço absoluto é um espaço onde a liberdade individual de cada um se relativiza com as liberdades dos outros, é regulada pelas leis de cada sociedade ou pelos costumes de uma comunidade, de um povo ou de uma nação;

12 – A crítica, a ironia, a caricatura, sendo um acto de liberdade na consciência de cada um, ao expôr-se publicamente deverá respeitar a liberdade dos outros.

Como sabes, sou ateu e por isso, tenho muito respeito por todos os que não pensam como eu. Parece-me mais fácil explicar o mundo através de uma sistema religioso qualquer que tem sempre uma solução transcendente para as perplexidades que se vão colocando à nossa razão. Mas, tal como quero que me respeitem nas minhas convicções, que para mim são sagradas, também eu terei de fazer o mesmo em relação às dos outros.