Thursday, March 15, 2007

Declaração de Bruxelas

Declaração de Bruxelas

Nós, o povo da Europa, aqui afirmamos os nossos valores comuns. Não se baseiam numa só cultura ou tradição, mas assentam em todas as culturas que conformam a Europa moderna.

Afirmamos o valor, a dignidade e autonomia de cada indivíduo e o direito de todos à maior liberdade possível compatível com os direitos dos outros. Defendemos a democracia e os direitos humanos e procuramos para o maior desenvolvimento possível de cada ser humano.

Reconhecemos o nosso dever de cuidar de toda a Humanidade incluindo as gerações vindouras e a nossa responsabilidade e dependência da Natureza.

Afirmamos a igualdade de homens e mulheres. Todas as pessoas devem ser tratadas de igual forma perante a lei, independentemente de raça, origem, crença religiosa, idioma, género, orientação sexual ou capacidades.

Afirmamos o direito de todos a adoptarem e seguirem uma crença ou religião da sua escolha. Mas as crenças de qualquer grupo não podem ser utilizadas para limitar os direitos dos outros.

Defendemos que o Estado deve permanecer neutro em questões de religião e crença, sem favorecer nem prejudicar ninguém.

Defendemos que a liberdade pessoal deve ser combinada com a responsabilidade social. Procuramos criar uma sociedade justa baseada na razão e na compaixão(1), na qual cada cidadão possa desempenhar plenamente o seu papel.

Defendemos tanto a tolerância quanto a liberdade de expressão.

Afirmamos o direito de todos a uma educação aberta e completa.

Rejeitamos a intimidação, a violência e a incitação à violência na resolução de disputas e defendemos que os conflitos devem ser resolvidos através da negociação e por meios legais.

Defendemos a liberdade de investigação em todas as esferas da vida humana e a aplicação da ciência ao serviço do bem-estar humano. Procuramos usar a ciência de forma criativa, não destrutiva.

Defendemos a liberdade de criação artística, valorizamos a criatividade e a imaginação e reconhecemos o poder transformador da arte. Afirmamos a importância da literatura, da música e das artes visuais e do espectáculo para o desenvolvimento e realização do ser humano.

25 de Março de 2007, no 50º aniversário do Tratado de Roma e da fundação da União Europeia.

(1) - Desconheço as razões pelas quais aparece o termo “compaixão” na edição de língua portuguesa. Devia ter sido usado o termo “altruísmo” (amor ao próximo, filantropia) e não o termo “compaixão” (pena, dó). Contrariado, lá assinei a declaração que vale pelo texto e pelo que assinala, numa altura em que devemos alhar cada vez mais para o lado - não pelo medo que o outro me suscita, mas pela necessidade que temos de o conhecer.

Posted by Francisco Carromeu at 19:50:53 | Permalink | Comments (1) »

Tuesday, February 28, 2006

O Homem Global

A ideia de uma sociedade globalizada, nos tempos que correm, provoca as maiores incomodidades, tal é a pluralidade dos pensamentos que nos assalta e a quantidade de perguntas que ficam sem resposta. E com alguma razão, porque nos obriga a refazer os conceitos com os quais temos vindo, melhor ou pior, a tornar inteligível o mundo que nos rodeia.

A começar pela expressão “sociedade global”, contraditória em si mesma. “Sociedade” é um conceito de âmbito restrito que caracteriza os indivíduos que se relacionam entre si tendo por base um conjunto de elementos comuns, pelos quais se sentem como fazendo parte de um mesmo grupo. “Global” é um conceito com características de âmbito mais lato que se aplica à totalidade do espaço geográfico do planeta. Sociedade global é, portanto, uma sociedade que não existe, a não ser que tomemos por base o conjunto da espécie humana, porque, se é “sociedade” não pode ser global, se é “global”, não poderá ser sociedade. Pelo menos por enquanto e enquanto o mapa geopolítico, civilizacional e religioso se mantiver, com as diferenças de formas de vida e de estruturas do pensamento que hoje conhecemos, com a atitude que com ele temos tido.

E, mesmo que as tendências globalizantes apontem no sentido de uma sociedade global futura, estaremos ainda muito longe do dia em que esse seja um conceito operativo. A sociedade só será global portanto, quando o homem, o humano entenda-se, for global.

Ao longo da história, a religião e a política dividiram as responsabilidades da tomada de consciência dos homens enquanto indivíduos de per si e dos homens enquanto sociedades organizadas, mas a consciência dos homens enquanto espécie, foi dimensão não abrangida e, por isso, manteve-se distante das cogitações filosóficas, porque se afastava da realidade quotidiana dos homens de todos os tempos e do pulsar das sociedades.

Ainda assim, vão haver momentos em que essa realidade é aflorada, mas na perspectiva de uma certa imposição dos nossos valores e das nossas regras, aos outros, sempre colocados no lugar passivo da história: é a ideia da conversão dos gentios às nossas crenças “ide e anunciai Cristo até aos confins do mundo”; é a ideia da romanização, em que os valores de Roma se impõem aos povos conquistados do império; é a ideia das cruzadas e da missão cristã no mundo; é a ideia da expansão europeia levada a cabo por portugueses e espanhóis; é a ideia do moderno capitalismo internacional que exporta os seus padrões de desenvolvimento económico em nome das virtudes do comércio internacional livre, suportado pelo GATT.

Acções deste tipo impulsionam, de facto, a ideia de globalização e têm dado efeitos significativos na aproximação dos povos, mas têm partido sempre dos critérios que os dominadores impõem aos dominados ou com que os vencedores submetem os vencidos. Com a Revolução Industrial, a globalização assumiu uma preponderância económica que, com o tempo, foi evoluindo para as áreas financeira e das comunicações. Não deixou, contudo, de ter como ponto de partida, as mesmas bases económicas, sociais e políticas.

Os avanços técnicos e científicos tornaram o mundo mais pequeno e as relações entre os povos, intensificaram-se e diversificaram-se e, não é crível nem, porventura, desejável que essas tendências se invertam, mas, se se mantiverem os fundamentos actuais, é previsível que os desajustamentos germinem e se desenvolvam, em ruptura, um pouco por toda a parte.

Há uma dimensão individual no homem, em que ele toma consciência de si próprio e da sua liberdade como valor absoluto; há nele também, uma dimensão social que o torna consciente do grupo a que pertence e da condição de igual entre os seus membros; mas há no homem, ainda, uma dimensão que o torna membro de uma espécie que ocupa as mais distantes latitudes do planeta, com as condições mais diversas e com padrões de vida estranhos entre si.

Muito esporadicamente o homem se tem dado conta desta sua natureza que requer de si, uma consciência tolerante, relativa por excelência e contingente, que faz da diferença e da aceitação do outro, tal como ele é, um dos valores que melhor a define. A consciência dessa globalidade é o que irá caracterizar o homem global, de tipo novo, autor do mundo globalizado que aí vem, queiramo-lo ou não.

O homem global será aquele que conseguir reunir as suas três dimensões: a tomada de consciência da sua liberdade como valor absoluto; a tomada de consciência dos patamares de igualdade que abrange os grupos sociais de pertença e, finalmente, a tomada de consciência global, de uma humanidade que interioriza as profundas diferenças existentes entre os povos do mundo inteiro, aceitando-as, compreendendo-as e defendendo-as.

Tudo devemos fazer para que o homem global se imponha depressa, antes que o actual promova e acelere a destruição completa e irreversível das diferenças civilizacionais e das condições que as criaram. Criado e desenvolvido, o homem global irá ter como lema a liberdade, a igualdade e a universalidade (ou a diferença), numa trilogia unitária equilibrada na boa tradição constitucional.

Posted by Francisco Carromeu at 02:19:12 | Permalink | No Comments »

Monday, February 27, 2006

O Desequilíbrio Global

O conceito de «aldeia global», teorizado há já algum tempo, inscreve-se na mesma linha de filosofias humanistas que vêm, desde há muitos séculos, projectando um mundo em que todos os povos estejam mais próximos. Fazer conviver raças tão diferentes, com religiões tão opostas e hábitos culturais tão estranhos, falando línguas tão incompreensíveis, sempre foi o desejo dos homens de bem que ousaram aceitar perder um pouco de si próprios para poderem conhecer o outro um pouco melhor.

O processo de globalização, tão maltratado nos nossos tempos, é contudo, irreversível. O nível de desenvolvimento científico e tecnológico a que se chegou já não permite grandes recuos em direcção à realidade de povos isolados, incomunicáveis. O mundo é global, a informação percorre o planeta à velocidade à luz, os consumos fazem-se em qualquer parte a partir de produtos oriundos de um sítio qualquer e os indivíduos deslocam-se em viagens intercontinentais, cada vez com mais liberdade, colocando todas as regiões no centro do mundo.

Falamos de tendências globais. Todas as regiões do mundo estão hoje mais próximas, mas não estão necessariamente mais iguais. Este percurso de aproximação devia ser determinado por valores de respeito da identidade dos outros a ritmos aceites pelos valores que cada um desses povos possa comportar, contudo, esse caminho tem sido determinado pelo interesse económico e pelo interesse de domínio que uns querem ter sobre os outros.

As relações norte-sul, no quadro económico internacional, têm agravado essas diferenças em vez de atenuá-las. Neste quadro, têm assumido particular importância a hegemonia tecnológica e o domínio dos instrumentos económico-financeiros, com os quais o norte tem mantido os países do sul amarrados a uma teia de dependências sistemáticas que tem gerado os mais recentes conflitos mundiais. Até aqui, a informação tem sido poupada por este estado de coisas. Tratada como espaço privilegiado de liberdade e como meio eficaz que tem sido, de destruir ditaduras e autoritarismos, todos lhe devemos esse reconhecimento, mas também convém não ignorar que transporta no seu seio alguns elementos que podem ser centrais no estado de desequilíbrio global para que se tem avançado.

E o que se afirma em relação aos países, também é válido para os indivíduos. O mundo devia caminhar no sentido da sociedade do conhecimento, mas o que assistimos é ao triunfo da sociedade de informação. Confundimos os fins com os meios e produzimos uma informação que é fim em si mesma e trata os acontecimentos que veicula como produtos dos órgãos de comunicação que alimenta. Trata-se por isso, de uma actividade equiparada a tantas outras actividades económicas, motoras da desigualdade crescente.


Identificamos alguns desvios que são factores desse desequilíbrio global:

1.      A informação tende a resvalar para o campo da propaganda e não respeita o princípio da igualdade. Em vez de veicular os dados de um acontecimento, para que cada um possa ajuizar livremente com a sua consciência, introduz invariavelmente, uma tese, «pronta a consumir». Não trata o cidadão como um ser livre mas como alguém que assumirá na sua consciência e reproduzirá nas suas relações, aquele produto, tal como o consumiu.

2.      O conhecimento transmite-se entre iguais, numa procura conjunta na explicação dos fenómenos, na verificação experimental das hipóteses, na remediação dos erros. Essa prática conduz ao debate das ideias e é filha da humildade da aceitação do outro e da vontade de conhecer e da curiosidade do que não se conhece. Mas a generalidade da informação que conhecemos impõe modelos alheios a quem não está à altura de os receber.

3.      A informação é quantidade, o conhecimento é qualidade. A quantidade de factos informativos que o cidadão comum regularmente recebe é desproporcionada em relação ao que ele necessita para que possa construir os seus modelos. Muitos desses factos ele irá ignorá-los, mas permanecerão no seu subconsciente perturbando-o na forma de stress ou condicionando-o nas suas escolhas.
4.     
E, quando era suposto que a informação criasse homens cada vez mais livres e iguais, eis que os temos mais indiferentes, mais agressivos e mais pertencentes ao algures social dos consumidores compulsivos de lixo informativo.

Mas a informação não é a única responsável pelo desequilíbrio global. Pressionada pelos interesses políticos e económicos, a informação está no centro de um complexo sistema que necessita de reguladores institucionais na salvaguarda dos elementares direitos de cidadania. E nessa área, mais uma vez, o tema da informação é central.

Na história da democracia portuguesa, constatamos que datam de 1821 as primeiras preocupações com a regulação da liberdade de imprensa, numa legislação muito interessante que já define e assegura a liberdade de imprensa, condenando quem a viola. Assistiu-se então à proliferação dos jornais liberais onde o debate das ideias novas se começava a fazer. Entretanto, a justiça e os instrumentos de regulação não funcionaram e foi um jornal revivalista, sem escrúpulos, dirigido por José Agostinho de Macedo, um ex-cónego que até a Igreja havia expulsado por imoralidade, que obteve as maiores tiragens.

Ao longo do regime constitucional e na Primeira República, sucederam-se casos semelhantes: as leis foram aprovadas, os instrumentos de regulação foram criados mas, a pressão dos consumidores, por um lado, a inveja, a curiosidade pela intimidade alheia e pelos escândalos e uma infinidade de interesses económicos, políticos etc., por outro, sempre fizeram das leis «letra morta» com a incapacidade da justiça em fazê-las funcionar.

No Estado Novo, a natureza autoritária do regime favoreceu a aplicação discricionária das leis e o resultado foi diverso, pior ainda. Recentemente, temo-nos dado conta de disfunções múltiplas, sem que a justiça e as instâncias de regulação funcionem. Em Portugal e um pouco por todo o lado.

Hoje, lidamos com uma realidade diferente: só existe o que é mediatizado. Empresas, partidos, órgãos de soberania, dependem todos eles da forma mediática como os mesmos tratados, situação que subverte a representação política, altera as regras da concorrência económica, inviabilizando a legitimidade da representação e o sucesso dos produtos de melhor qualidade.

Neste e noutros temas, todos temos as nossas responsabilidades. Cabe-nos o «partir da pedra», a discussão das ideias entre homens livres e iguais, na procura do domínio do tempo para a antecipação dos cenários de futuro. É esse o nosso dever. Sabemos como? Sabemos o quê?

Posted by Francisco Carromeu at 05:43:38 | Permalink | Comments Off